Responsabilidades e Regulamentação do Overbooking

A prática da estratégia de overbooking é uma questão bastante discutida em âmbito mundial. É um tema polêmico e um tanto contraditório.

Responsabilidades e Regulamentação do Overbooking

Responsabilidades e Regulamentação do Overbooking na Legislação Brasileira

 

A prática da estratégia de overbooking é uma questão bastante discutida em âmbito mundial. É um tema polêmico e um tanto contraditório. Uma das questões normalmente levantadas com relação é este tema se refere a quem responsabilizar pela ocorrência de denied boarding nos voos em que isto se configura.

 

Pode-se dizer que o principal responsável pelo no-show é o passageiro full-fare, cujo bilhete desta classe tarifária apresenta poucas ou nenhumas restrições. Em face à política de maximização de receitas, as empresas buscam proteger o consumidor que lhe produz maior lucratividade, ou seja, o passageiro que adquire bilhetes nas maiores tarifas disponibilizadas pela empresa.

 

Assim, o passageiro que arca com a consequência do overbooking é aquele que não possui o direito de ser um no-show (passageiros de classes tarifárias do tipo low-fare), em virtude das restrições associadas às tarifas com desconto.

 

Esta condição gera desconforto aos passageiros desta classe de reserva, visto que se consideram injustiçados por serem penalizados por atos cuja responsabilidade não lhes diz respeito.

 

Todavia, pode-se argumentar que os passageiros full-fare, por pagar maior quantia pelo bilhete, almejando, entre outros fatores, maior flexibilidade atribuída à viagem, obtêm o “direito” de no-show (direito de desistir do voo sem mesmo avisar) enquanto que, em função dos descontos oferecidos nas tarifas promocionais, subentende-se que os passageiros que adquirem estes bilhetes serão, inevitavelmente, potenciais denied boarding em casos de overbooking mal planejado.

 

Esta característica representa aos consumidores mais sensíveis ao preço uma incongruência, fazendo com que se sintam prejudicados e desaprovem a prática de overbooking. A solução para problemas desta natureza passa pela informação clara e precisa das regras e procedimentos adotados pelas firmas em casos de excesso de passageiros.

 

No entanto, apesar do overbooking ser uma estratégia competitiva largamente utilizada por companhias aéreas em todo o mundo, em que tanto a empresa quanto os passageiros podem ser beneficiários, no Brasil ela é pouco conhecida e, principalmente, pouco esclarecida aos usuários do transporte aéreo.

 

 

 

Lei no Brasil

 

legislação do Brasil estabelece que o passageiro, em casos de cancelamentos, atrasos ou overbooking, tem o direito à assistência material. Porém, mesmo sendo reembolsado integralmente ou reacomodado em outro voo, o consumidor pode receber indenização por danos morais nas seguintes condições:

 

Voo cancelado –  companhia aérea não avisou o cancelamento com no mínimo 72 horas de antecedência e o passageiro, mesmo realocado, chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso.

 

Voo atrasado – chegar ao destino final com 4 horas ou mais de atraso.

 

Overbooking – caso não exista voluntários, o passageiro que tiver o embarque negado deve receber uma compensação em voos domésticos e o dobro em voos internacionais. Além disso, se chegar ao destino final com mais de 4 horas de atraso, também pode pedir indenização.

 

Danos ou extravio de bagagem – a companhia aérea deve arcar com todos os gastos. Se a mala permanecer extraviada por mais de três dias ou a assistência não acontecer ou for insuficiente, o passageiro terá direito à indenização.

 

Os pedidos de indenização podem ser feitos até 2 anos depois do ocorrido.

 

 

 

Porque Acontece Overbooking no Voo e o Que Fazer?

 

Essa expressão também é conhecida como preterição de embarque ou embarque negado e se tornou uma prática repetitiva em empresas aéreas, pois as companhias supondo que alguns passageiros não vão comparecer e visando a aumentar o seu lucro, vendem mais passagens do que conseguem atender.

 

Desta forma, o passageiro planeja a viagem, compra as passagens e reserva o hotel com antecedência e, quando chega ao aeroporto descobre que não poderá embarcar, pois o voo está lotado e não possui mais lugar na aeronave. Realmente é um transtorno, em que o cliente é ausente de culpa.

 

 

 

O Que Fazer em Caso de Overbooking?

 

Caso você seja vítima de overbooking, siga esse passo a passo: Escute com atenção a proposta oferecida pela empresa aérea e pense com calma; Não tenha pressa, a não ser que a situação exija; Verifique no painel do aeroporto ou pela internet os próximos voos e veja se a solução oferecida é a que melhor lhe atende. Situação bastante desagradável, mas que acontece com frequência e, o que muitos passageiros não sabem é que possuem direito e podem, e devem, exigi-los.

 

São muitos os motivos para ocorrer à recusa do embarque, veja as situações que mais ocorrem e esteja preparado caso aconteça.

 

Um dos motivos que é de conhecimento da sociedade se dá em relação à manutenção da aeronave. Nos dias de hoje com as passagens aéreas mais acessíveis, muitos que antes não tinham condições de viajar de avião, hoje as tem.

 

Com isso, o aumento do tráfego aéreo e a lucrabilidade da companhia interferem diretamente nas manutenções obrigatórias da aeronave, muitas vezes fazendo com que estas esperem para acontecer alguma falha no avião para somente então colocarem-no em manutenção e isso muitas vezes ocorre concomitantemente aos agendamentos de voos em andamento.

 

Quando aparece alguma falha na aeronave, perto do embarque dos passageiros, muitas vezes o voo precisa ser cancelado, principalmente pela segurança dos passageiros. Em caso de cancelamento do voo a empresa precisa trocar a aeronave, às vezes por uma aeronave menor, fazendo com que alguns passageiros fiquem sem assento e tenha o embarque cancelado.

 

Outra situação é a realocação de passageiros em que a empresa aérea, ao cancelar algum voo tem que realocar passageiros em outros voos, fazendo com que o avião fique em lotação e alguns passageiros não possam mais embarcar.

 

Além de ter também os casos de passageiros que perderam as conexões, por atrasos nos voos de origem, fazendo com que a companhia aérea precise realoca-los em outros voos. Dessas várias condições acontecem as chamadas situações de overbooking aéreo.

Depoimentos

Dr Airport - © 2020 - Todos os direitos reservado

Empresa de Sites

Nosso atendimento - (11) 94485-0088

Clique para chamar no WhatsApp