Extravio de Bagagens Direitos e Indenizações

Sofrer a perda, danificação ou desvio de bagagem é uma das situações que mais preocupam os passageiros no momento de viajar.

Extravio de Bagagens Direitos e Indenizações

Problemas em aeroportos - O que fazer em caso de bagagem extraviada?

 

Sofrer a perda, danificação ou desvio de bagagem é uma das situações que mais preocupam os passageiros no momento de viajar.

 

Imagine descobrir que os seus pertences sumiram, seja na chegada ao destino ou na volta para casa? Antes de qualquer coisa, manter a calma será fundamental para entender como resolver o seu problema com bagagem extraviada ou dano material. 

 

Existem algumas situações que podem facilitar a danificação da mala de um passageiro ou a triste situação de bagagem extraviada. Por isso, é importante ficar de olho para evitar essa terrível situação de bagagem extraviada.

 

 

 

Os Direitos dos Passageiros no Caso de Extravios

 

Extravio de bagagem: direitos do consumidor e o que fazer: Se sua bagagem for extraviada ou danificada, a primeira coisa que deve fazer é se encaminhar ao balcão da companhia aérea e solicitar o Registro de Irregularidade de Bagagem - RIB - esse registro irá comunicar o acontecido com a sua bagagem.

 

Além disso, o passageiro deve fazer o registro de uma ocorrência na ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, no máximo 15 dias após a data. Muitas vezes, a empresa não entrega a bagagem imediatamente ao passageiro ou informa que irá demorar alguns dias. Nesses casos, o passageiro pode exigir ajuda financeira para comprar itens de primeiras necessidades.

 

No caso de reembolso dos valores gastos, é necessário ter em mãos os recibos de compra. É importante ficar atento aos prazos dados pela companhia para a entrega de sua mala, e sempre permanecer entrando em contato com a companhia aérea para cobrar a devolução da sua bagagem.‍ Clientes que se mostram mais interessados possuem um maior sucesso na resolução de seus problemas.

 

 

 

Posso Pedir Indenização de Bagagem Danificada por Dano Moral?

 

No caso de danificação da bagagem, o passageiro pode procurar a defesa do consumidor até 7 dias após o acontecido e a empresa de transporte aéreo deve reparar o dano ou fornecer outra bagagem em até 7 dias. Neste caso, o passageiro poderá entrar com uma ação de indenização de bagagem danificada por dano moral.

 

 

 

Danos Morais por Extravio de Bagagem

 

É extremamente importante que os passageiros conheçam os seus direitos e saibam quando e como exigi-los. Depois de já ter feito o RIB e recebido a compensação financeira para a compra dos itens de primeira necessidade, o passageiro deve receber a bagagem em até 7 dias, em caso de voos domésticos e 21 dias, em voos internacionais.



Caso isso não ocorra, ele pode reivindicar uma indenização por danos materiais ou indenização de extravio de bagagem por dano moral. E, em casos de viagens para fora do país, indenização por extravio de bagagem em voo internacional.

 

O entendimento dos tribunais é que, caso a mala permaneça extraviada por mais de 3 dias, o passageiro já possui direito a uma indenização. Sabemos que ficar sem nossos pertences por um erro na execução de prestação de serviços, pelo qual pagamos, é extremamente danoso e requer reparo.

 

Durante o período em que ficou sem a sua bagagem, a empresa aérea é obrigada a cobrir todos os gastos que tiver em decorrência do problema. Então guarde todos os comprovantes, e lembre-se que somente gastos razoáveis e de itens parecidos com os que estavam na sua mala serão ressarcidos.

 

 

 

Você foi Vítima de Bagagem Extraviada?

 

Graças a Convenção de Varsóvia, de 1929, existem regras relativas à responsabilidade civil no  transporte aéreo internacional. Sendo assim, saiba que quem teve um problema com o sumiço da sua mala, tem direitos que devem ser cumpridos pela companhia aérea.



Se a sua bagagem for extraviada, terá algumas opções. Uma delas é buscar indenização por danos morais pelo extravio de bagagem, como já foi mencionado. Já a outra opção é procurar o Procon e exigir os seus direitos.

 

E lembre-se: guarde sempre o comprovante de despacho para ter provas de que  passou por esse transtorno, e até um constrangimento muitas vezes. Lembre-se de que tem até dois anos para reivindicar uma indenização por bagagem extraviada por danos morais.

 

 

 

Obrigações da Companhia Aérea em Atraso de Voo

 

As mudanças do horário do voo ou do trajeto podem acontecer com certa antecedência. Neste caso, elas devem ser avisadas aos passageiros em pelo menos 72 horas antes da data original. Essas alterações incluem também a troca de voo direto para voo com escala ou conexão.

 

Com relação ao horário da viagem, a companhia aérea pode modificá-lo em até 30 minutos para voos nacionais e até 1 hora para os internacionais. Com as informações dadas com a antecedência adequada, a empresa não tem obrigações adicionais.

 

A companhia, ao constatar o atraso, a cada 30 minutos deverá informar a situação aos passageiros. Caso haja cancelamento, deve ser comunicado imediatamente.

 

Em casos onde o atraso ocorra em uma conexão, é obrigação de a companhia aérea realocar o passageiro ou compensá-lo financeiramente caso isso não seja possível.

 

 

 

Reembolso no Caso de Atrasos nos Voos, Como Funciona?

 

Sobre reembolso nos casos de atraso de voo, a empresa deverá reembolsar o passageiro de acordo com a forma de pagamento da compra da passagem.

 

A devolução dos valores já, pagos e quitados, e recebidos pela empresa aérea deverá ser imediata, em dinheiro ou por meio de crédito em conta bancária do passageiro. Se a passagem aérea foi parcelada no cartão de crédito e tem parcelas a vencer, o reembolso obedecerá às regras da administradora do cartão de crédito.

 

As providências para o reembolso devem ser na hora. Se for do interesse do passageiro, a empresa poderá oferecer, em vez de reembolso, créditos em programas de milhagem para ser usados posteriormente.

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