Situações que Ocorrem Overbooking

O transporte aéreo tem características muito especiais, pois, ao contrário de outras atividades, o usuário que não comparece ao embarque para o voo, marcado e confirmado por ele, não perde o direito de utilizar o serviço da empresa aérea, enquanto sua passagem tiver validade.

Situações que Ocorrem Overbooking

Situações que contribuem para o overbooking

 

O transporte aéreo tem características muito especiais, pois, ao contrário de outras atividades, o usuário que não comparece ao embarque para o voo, marcado e confirmado por ele, não perde o direito de utilizar o serviço da empresa aérea, enquanto sua passagem tiver validade, isto é, pelo prazo de um ano, ou como alternativa solicitar o reembolso do valor pago.

 

Se o usuário do transporte aéreo perdesse o direito ao transporte, em caso de não comparecer, como acontece, em geral com os demais transportes, certamente não haveria mais o fenômeno do “overbooking”.

 

Nos serviços de passageiros de ônibus, por exemplo, o passageiro que não comparece ao embarque, perde o direito de fazer a viagem em outra ocasião com o mesmo bilhete.

 

Para um melhor entendimento, torna-se necessário a definição das situações que ocorrem com certa frequência.

 

 

Leia também: aprenda como evitar o extravio de malas e bagagens.

 

 

 

Definições das Situações

 

O passageiro “no-show”: é todo aquele possuidor de reserva confirmada que não se apresenta para o embarque; para facilitar a compreensão das diferentes situações, classifica-se o “no-show” em voluntário e involuntário.

 

Ono-show” voluntário é aquele passageiro que, por vontade própria e sem cancelar sua reserva, simplesmente não comparece para o embarque, o que teoricamente poderia resultar em prejuízo para o transportador, caso não houvesse o “overbooking” para compensar esse assento.

 

O no-show” involuntário é aquele que não comparece para o embarque devido motivos alheios a sua vontade.

 

“Overbooking” involuntário é o passageiro com reserva confirmada, mas impedido de embarcar devido reserva em número superior ao dos assentos disponíveis.

 

Overbooking” voluntário é o passageiro com reserva confirmada, mas que voluntariamente renuncia de sua reserva, mediante uma compensação oferecida pelo transportador.

 

Como solução para evitar ou compensar em parte o prejuízo causado pelo “no-show”, a maioria das empresas aéreas passou a adotar a prática de aceitar reservas em número superior aos assentos disponíveis, com base em uma previsão estimada dos “no-show”.

 

Entretanto, por tratar-se apenas de estimativa, com frequência ocorre a apresentação para embarque de passageiros reservados em número superior aos assentos disponíveis, ficando os excedentes impedidos de embarcar e dando origem ao chamado “overbooking”.

 

No Brasil, as questões do “no-show” e “overbooking” são omissas no regulamento oficial. Portanto, torna-se necessário que a Agência Nacional de Aviação Civil, usando de suas atribuições e como instância reguladora, ordene esses assuntos mediante expedição de Atos que possam harmonizar os interesses envolvidos.

 

Dentre outras, obrigando a constar com transparência no contrato de transporte aéreo e outros locais de acesso ao público, os direitos e a responsabilidade do transportador e do passageiro “overbooking”, pois preenchendo essa lacuna na regulamentação, estará prestando valiosa contribuição ao aprimoramento das normas aplicáveis ao transporte aéreo brasileiro.

 

 

 

Principais Problemas na Relação Passageiro x Transporte Aéreo

 

Dentre os principais problemas que surgem no relacionamento entre os usuários e as empresas aéreas, segundo experiência adquirida ao longo do tempo e das situações vividas em diversos países, dá-se o da não realização do transporte, quais sejam:

 

  1. por motivo do passageiro;
  2. por motivo da empresa aérea;
  3. por motivo de força maior.

 

No caso da não realização do transporte por motivo da empresa aérea, seja por cancelamento injustificado do voo ou por “overbooking”, a norma é aquela prevista nas Condições Gerais do Transporte, determinadas pela Agência Nacional de Aviação Civil, com base no Código Brasileiro de Aeronáutica.

 

Quando ocorre o “overbooking”, as empresas aéreas cumprem as normas estabelecidas que dizem o seguinte:

 

“Quando o transporte sofrer interrupção ou atraso em aeroporto de escala por período superior a quatro horas, qualquer que seja o motivo, o passageiro poderá optar pelo endosso do bilhete de passagem ou pela imediata devolução do preço”.

 

“Todas as despesas decorrentes da interrupção ou atraso da viagem, inclusive transporte de qualquer espécie, alimentação e hospedagem, correrão por conta do transportador contratual, sem prejuízo da responsabilidade civil.”

 

Por outro lado: “Quando houver excesso de passageiros com reserva confirmada, a empresa aérea deverá oferecer compensações para aqueles usuários de que desejarem ser voluntários para a preterição”.

 

Parágrafo único – “As compensações de que trata o “caput” deste artigo deverão ser objeto de negociação entre os passageiros e a empresa aérea, facultado àqueles a sua aceitação”.

 

Como a regulamentação faculta ao transportador acomodar o passageiro dentro das quatro horas que se seguem à hora de partida da aeronave, o transportador espera que nesse período, ele possa acomodar os eventuais passageiros excedentes, ou dar providências alternativas, no sentido de alocar o passageiro em outros voos da empresa, ou de outra, caso seja da conveniência deste.

 

Se não fizer, estará descumprindo o contrato de transporte, e, ficando, portanto, sujeito às sanções impostas pelo Código Brasileiro de Aeronáutica.

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