10 de junho 2020
Estado de bem-estar social, ou welfare state, é um modelo de governo no qual o Estado se compromete a garantir o bem-estar econômico e social da população.
Estado de bem-estar social, ou welfare state, é um modelo de governo no qual o Estado se compromete a garantir o bem-estar econômico e social da população.
O Estado de bem-estar social também é chamado de Estado-providência, pois nele o governo adota medidas ativas para proteger a saúde e o bem-estar geral dos cidadãos, especialmente aqueles em necessidade financeira.
O objetivo do Estado de bem-estar social é assegurar aos cidadãos a igualdade de oportunidades e a distribuição justa das riquezas. Além disso, o Estado se responsabiliza pelos indivíduos que não possuem condições para manter uma vida digna através da distribuição de subsídios, bolsas, concessões e outras medidas.
Na prática, as características do Estado de bem-estar social variam de acordo com o governo de cada país. Nos Estados Unidos, no entanto, o termo welfare state possui uma conotação pejorativa que difere do resto do mundo, significando somente “ajuda aos pobres”.
O Estado de bem-estar social pode ser definido de forma ampla ou restrita. O sentido amplo é pouco adotado por sociólogos e consiste em qualquer contribuição do governo para o bem-estar dos cidadãos, tais como:
Pavimentação de ruas e calçadas; transporte público; sistema de esgoto; coleta de lixo; policiamento; escolas, etc.
Em sentido estrito, como é comumente abordado, o Estado de bem-estar social é aquele que estabelece medidas como: seguro desemprego; pensões para idosos; licença maternidade; assistência médica, etc.
No contexto das políticas sociais, o Estado é, historicamente, classificado em três períodos distintos: Estado liberal, Estado social, Estado neoliberal.
O Estado de bem-estar social está inserido no segundo momento e é fruto de diversas transformações ocorridas ao longo do tempo. De forma gradual, governos ao redor do mundo passaram a assumir a responsabilidade de garantir o bem-estar da população através de medidas ativas.
Entre as principais causas que levaram ao surgimento do Estado de bem-estar social estão:
Conquista de direitos políticos pela classe trabalhadora: Através da luta de classes, a classe trabalhadora adquiriu direitos políticos no fim do século XIX, resultando na socialização da política.
Assim, a sociedade civil passou a ter acesso às tomadas de decisões e a elite perdeu o monopólio sobre o Estado. Com a representatividade da classe operária, o Estado assumiu, aos poucos, o dever de proteger seus direitos.
A Revolução de Outubro (também chamada de Revolução Bolchevique), ocorrida na Rússia em 1917, foi uma revolução de cunho socialista na qual a classe operária forçou a renúncia do monarca Nicolau II. O movimento colocou fim ao czarismo na Rússia e deu origem à União Soviética.
O episódio teve consequências no modelo capitalista ao redor do mundo, que começou a ser repensado a fim de evitar revoluções parecidas. Isso reforçou a importância de se garantir os direitos da classe operária.
Quando o capitalismo saiu da fase concorrencial para a fase monopolista, o modelo de Estado liberal passou a ser questionado. Isso porque o Estado começou a investir nas empresas, aumentando a velocidade e a produção, o que resultou na alta concentração de capital nas mãos de poucos.
Essa nova realidade dificultou o surgimento de pequenos negócios e abalou os ideais liberais clássicos, facilitando a transição para o Estado de bem-estar social.
A Crise de 1929 (também conhecida como Grande Depressão) foi um período de forte recessão na economia mundial. A crise foi causada pelo excesso de produção que seguiu a Primeira Guerra Mundial, devido a necessidade de se abastecer o continente.
Conforme os países europeus se restabeleciam, a exportação, sobretudo nos Estados Unidos, diminuía, criando uma grande disparidade entre produção e consumo.
A Crise de 1929 revelou as falhas do modelo liberal e apresentou a necessidade de intervenção ativa do Estado na economia. Dessa forma, pode-se dizer que o Estado de bem-estar social ganhou mais relevância a partir da década de 30.
O Estado de bem-estar social não é um modelo fixo de governo, logo, se apresenta de diversas formas ao redor do mundo. No entanto, entre as características gerais do welfare state estão:
Adota medidas de natureza socialista: mesmo em países capitalistas, as medidas assistencialistas do Estado de bem-estar social são de natureza socialista, pois visam a redistribuição equitativa de renda e a igualdade de oportunidades para todos. Entre as principais medidas desse tipo estão as pensões, bolsas, seguros e outras concessões assistencialistas.
Possuem legislação protetiva: como forma de proteger os direitos dos cidadãos vulneráveis, o Estado de bem-estar social conta com legislações voltadas à proteção dos seus direitos, a exemplo de salário-mínimo, segurança e saúde no trabalho, férias, restrições a trabalho infantil, etc.
Intervenção do Estado na economia: para garantir os direitos dos cidadãos, o Estado de bem-estar social atua de forma ativa na economia.
Estatização de empresas: o Estado de bem-estar social tende a estatizar empresas em setores estratégicos para que o governo tenha as ferramentas necessárias para promover serviços públicos. Entre as áreas mais visadas estão a de moradia, saneamento básico, transporte, transporte aéreo, lazer, etc.
No Brasil, o Estado de bem-estar social se manifestou no governo de Getúlio Vargas, na década de 1940. O período foi marcado pelo estabelecimento das leis trabalhistas, sobretudo o salário-mínimo. A partir disso, o país seguiu a tradição de proteger os direitos sociais, seja através de legislação ou de medidas assistencialistas.
Atualmente, o Brasil conta com diversas medidas características do Estado de bem-estar social, tais como licença maternidade, cotas raciais, seguro-desemprego, segurança social, etc.
No que diz respeito as empresas que prestam serviços de atendimento publico como empresas aéreas cada vez mais órgãos que estabelecem regras de uso interno e externo para garantir a segurança tanto da empresa como dos usuários, bem como do país em que se estabelece a empresa, visam com isso aumentar a garantia de bem-estar aos cidadãos.
Responsabilidades e Regulamentação do Overbooking
10 de junho 2020
Extravio de Bagagens Direitos e Indenizações
10 de junho 2020
10 de junho 2020
Situações que Ocorrem Overbooking
10 de junho 2020
Contrato de Transporte Aéreo no Brasil
10 de junho 2020
10 de junho 2020
O que Significa o Passageiro No-show?
10 de junho 2020
Políticas Públicas x Overbooking
10 de junho 2020
Overbooking Significado
10 de junho 2020
Diferença entre hotel e hostel
18 de maio 2020
Depoimentos
© 2020 - 2022 - Todos os direitos reservados
Dr Airport - © 2020 - 2022 - Todos os direitos reservado
VAMOS TE AJUDAR. CONTE SEU CASO E RECEBA ORIENTAÇÕES.
Clique para chamar no WhatsApp