Extravio de bagagem: quais são os meus direitos?

O extravio de bagagem ou a perda da mala são, infelizmente, problemas mais
comuns do que deveriam ser para os viajantes. Imagine que você está perto de
realizar um sonho da sua vida, conhecendo um lugar que sempre desejou e, ao
desembarcar, descobre que a sua bagagem foi extraviada. Poucas coisas podem ser
mais inconvenientes que isso, correto?

Mais ou menos. Na verdade, saber o que fazer nesse caso também é um fator que
gera muita dor de cabeça nos viajantes e pode ser um procedimento muito
confuso. O que você precisa saber é que o extravio pode gerar danos morais e uma
indenização material, fazendo com que seja necessária a contratação de um
advogado especialista em direitos aéreos para solucionar o caso.

Vamos entender melhor?

O que é o extravio de bagagem?

O extravio ou a perda da mala pode ser temporário ou definitivo, caracterizando-se
quando o passageiro desembarca em seu destino e a bagagem não está presente
no aeroporto.

O extravio definitivo acontece quando, depois de um longo período, a companhia
aérea desiste de procurar a bagagem do passageiro. O prazo vigente para
considerar a bagagem extraviada definitivamente é de 21 dias para os voos
internacionais e 7 dias para os voos nacionais.

Em contrapartida, o extravio temporário de bagagem consiste na perda temporária.

Ou seja, após a abertura do RIB – Registro de Irregularidade de Bagagem, a
companhia consegue localizar a bagagem e retorná-la ao passageiro. Em cada
caso, a ação do advogado será diferente.
 

Quando pode ser aberto um processo por extravio de bagagem?

Essa é uma das principais dúvidas dos viajantes. A abertura do processo vai
depender da recomendação do advogado especialista em direitos aéreos, mas, na
maioria dos casos, o extravio configura em ato ilícito e protegido pelo Código de
Defesa do Consumidor.

Ao perceber que a sua bagagem foi extraviada, será preciso, antes de mais nada,
abrir o RIB.

Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB)

O Registro de Irregularidade de Bagagem tem como objetivo comunicar o
acontecimento à companhia aérea envolvida. Seu preenchimento é essencial para
registrar a perda das malas, por isso, é preciso ser o mais detalhado possível.

O documento está sempre disponível no balcão da companhia aérea e exige uma
descrição das características físicas e peso da mala, lista dos objetos contidos em
seu interior e também uma estimativa de valor de todo o seu conteúdo.

Após o preenchimento do RIB, atente-se às diferenças de extravio. Quando a perda
acontece no voo de ida, é comum que mais problemas sejam gerados para o
passageiro. Afinal, você não está em sua residência e precisa dos itens contidos na
mala com muito mais urgência.

Em caso de qualquer dúvida, consulte o seu advogado.

Quando o extravio de bagagem gera indenização?

De acordo com os Tribunais e a legislação vigente, o extravio temporário no voo de
ida com prazo menor que 48 a 72 horas não configura danos morais. Porém, são
gerados danos materiais caso a companhia aérea não preste a assistência
necessária. A companhia deve fornecer, durante este período, os bens essenciais
para que o passageiro tenha condições adequadas de higiene, saúde e bem-estar.
Já no caso de voos de retorno, decisões judiciais costumam considerar que não há
danos de ordem moral mesmo que o extravio ultrapasse o prazo de 72 horas.

Porém, para que não existam danos morais, é preciso que a bagagem seja
encontrada e retornada ao seu dono.

Logo, a indenização se torna mais comum quando a bagagem é extraviada
permanentemente.

Quanto tempo demora processo contra a companhia aérea por extravio de bagagem?

A duração de cada processo varia de acordo com o caso. Porém, no geral, os
processos contra companhias aéreas no caso do extravio podem costumam levar
em média 6 a 12 momentos desde a abertura do processo até o recebimento da
indenização.

O tempo depende também do tipo de dano causado pelo extravio.

Os danos morais consistem no prejuízo causado pelo aborrecimento e a falha na
prestação de um serviço eficiente. Nesse caso, a compensação financeira acontece
sem mesmo exigir a provação dos danos por parte do passageiro. Ou seja, a
companhia aérea é a única que precisa provar que os danos morais não
aconteceram.

Em contrapartida, os danos materiais consistem no prejuízo causado pela perda de
todo o conteúdo da mala, do valor da própria bagagem e da compra de itens de
primeira necessidade feita pelo passageiro após o extravio.

Qual é o valor da indenização por extravio de bagagem?

Assim como o período de duração do processo, a indenização também pode variar.
A análise de casos passados de extravio indica indenização que pode variar entre
R$ 3 mil e R$ 15 mil de danos morais, além dos danos materiais proporcionais ao
valor dos objetos extraviados e a compra de novos itens. Porém, tudo vai depender
de cada caso.

Passo a passo: o que fazer no caso de extravio de bagagem?

Assim que você perceber que a sua bagagem não está no aeroporto, o passageiro
deve se dirigir ao balcão da companhia aérea com a qual você viajou. Tenha em
mãos o comprovante de despacho de bagagem e solicite ao atendente o RIB.

O RIB também pode ser preenchido online, pelo site da companhia aérea. Porém, o
preenchimento virtual não tem força probatória e a empresa busca a mera-
liberalidade, ou seja, não configura sua responsabilidade.

Além disso, também será necessário registrar queixa no escritório da Agencia
Nacional de Aviação Civil (ANAC), sempre localizado no aeroporto onde ocorreu o
incidente.

Em seguida, você pode solicitar os serviços de um advogado especialista em direito
aéreo. O profissional vai conseguir auxiliar melhor as etapas que devem ser
seguidas para evitar maiores dores de cabeça.

O que fazer se eu precisar comprar novos itens?

No voo de ida, o extravio da mala consiste em um inconveniente muito maior, já
que o passageiro não tem o conforto dos itens presentes em sua residência. Nesse
caso, o viajante pode solicitar o auxílio emergencial para a compra de itens que
garantem seu bem-estar, saúde e higiene.

Caso o auxílio não seja fornecido pela compra aérea, o próprio passageiro pode
realizar a compra dos itens necessários, considerando a razoabilidade de
quantidade e valor. Deve-se guardar as notas fiscais para solicitar o ressarcimento
da compra.

Dúvidas comuns sobre o extravio de bagagem

Quanto tempo devo aguardar para ajuizar ação?

O ideal é que você consulte imediatamente um advogado de direitos aéreos para
orientação jurídica. Caso você queira esperar, recomenda-se aguardar o prazo de 7
dias, no caso de voos nacionais, podendo ser prorrogáveis por mais 14 dias. No
caso de voo internacional, é recomendado aguardar o prazo de 21 dias.

Vale ressaltar que a própria companhia aérea é responsável pela transferência da
bagagem dos passageiros durante escalas e conexões. Logo, você não precisa se
preocupar com retirar as malas até o seu destino final.

O que devo fazer com itens de valor elevado?

A recomendação das companhias aéreas é que itens de valor elevado sejam
declarados no momento do check-in e, se possível, sejam carregados na bagagem
de mão. Com isso, fica mais fácil comprovar o prejuízo sofrido no caso de extravio
de bagagem.

O cálculo de reembolso dos itens extraviados é feito por meio da lista de cada item
perdido e seu devido valor para garantir a indenização proporcional ao dano
material.

O que eu devo fazer se a bagagem foi violada ou danificada?

Caso você consiga sua bagagem de volta, mas perceba que ela foi violada ou
danificada, também é possível solicitar o reembolso pelos itens
quebrados/danificados ou desaparecidos. Por isso, é imprescindível que você
analise bem o conteúdo da mala e, caso perceba qualquer anormalidade, faça uma
reclamação formal com a companhia aérea.

No caso de itens que desapareceram, também é recomendado registrar um Boletim
de Ocorrência.

O que fazer no caso de bagagem de mão extraviada?

A bagagem de mão configura uma responsabilidade do próprio passageiro. Por isso,
no caso de extravio, não será possível registrar uma reclamação formal ou solicitar
indenização. A recomendação é que se procure o departamento de achados e
perdidos do aeroporto para verificar se a bagagem de mão foi devolvida.

Porém, caso ela não seja encontrada, trata-se de uma responsabilidade do
passageiro e a companhia aérea não pode ser intimida.

Quando a companhia aérea exige o despache da bagagem de mão e a mesma é
identificada com uma numeração, seus cuidados passam a ser responsabilidade da
empresa. Portanto, ela deverá localizar e devolver as malas, enquadrando-se nos
mesmos critérios descritos acima em relação ao extravio de bagagem.

Agora que você já sabe quais são os seus direitos e o que deve fazer quando tiver
sua bagagem extraviada, ficou mais fácil definir as próximas etapas, correto?

Lembre-se de que a contratação do advogado de direitos aéreos fornece muito mais
conforto, agilidade e eficiência na resolução dos seus problemas, tomando as
devidas ações para que esse inconveniente seja apenas uma lembrança para você.

Se ainda tiver dúvidas, entre em contato com nosso time de especialistas para que
possamos ajudá-lo.